# Registro público: TRF6 — 00009001720074013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51c18e3a37e9f4b691645a4c0a0f9fe5d0ab5a0e7e1d72644386c2d131dce9d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** —  (TPU 0)
> **2024-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-08** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-invalidez

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-21T17:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-10-22T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-11T16:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-06T09:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:29:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-23T17:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-21T17:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-08T17:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-08T17:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-08T17:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-08T17:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T14:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-22T10:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-02T14:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T14:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-14T18:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-23T17:50:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-21T18:03:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-08T16:18:09.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-07-08T17:36:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-09T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-21T09:01:48.000Z —  (TPU 0)
- 2009-10-22T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-22T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T16:36:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-10T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-invalidez — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-02 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Auxílio-invalidez»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00314428420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715525/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete 03
- [TRF6 — 00038233620144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315843/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 00155637420144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860766/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00024962820064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360755/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete 02
- [TRF2 — 00155637420144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816353/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / GABINETE 14
- [TJMA — 00002152620098100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TRF5 — 00426564620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00407675720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal