# Registro público: TRT1 — 00001766020135010069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6fc9c6ec8e46787f0a4f0cf4b2fc1a8ff2fa8fa536eb25729ad1b0d43bac8de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 283
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-08** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-15T10:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-04T12:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-25T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-26T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-07T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-16T09:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T11:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-20T02:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-20T02:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-21T12:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T09:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-09T03:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-09T03:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-19T02:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-21T09:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T21:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-16T01:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-30T04:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-30T04:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-22T00:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-03T07:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T12:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T15:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T20:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T07:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T15:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-05T11:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-28T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T16:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-05T07:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-23T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-23T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T07:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-10T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-26T08:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-04T12:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T13:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T13:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-07T09:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-13T00:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 283 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2024-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-04-22 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2025-09-08 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/282`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000904320135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001774120105010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000541220115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT1 — 00001691120125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT22 — 00004633220105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT5 — 00000078720115050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

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