# Registro público: TJAL — 08000237420188020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b99cd17c070a095ac83976240f852baefb7428edb89293118941b65cd1b1e75b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T11:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-26T14:14:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-25T22:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-25T22:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-23T08:55:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-02-10T12:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-10T11:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-10T11:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-10T11:31:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-10T11:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-06T16:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T10:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T18:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T12:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T12:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T12:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-05T10:53:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-04T20:35:37.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2020-02-03T10:47:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-08T11:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-08T11:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-21T14:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T12:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T12:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T09:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T09:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-01T10:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T10:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-08T11:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T10:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T10:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T10:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T10:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-23T11:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-23T11:10:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-04-01T10:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T10:07:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2018-10-25T11:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-05T09:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-06T18:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-04 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-02-04 para o assunto oficial «Resistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 no assunto oficial «Resistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJAL — 07004468320218020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- [TJSP — 00004973920148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJAL — 08000532220188020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJSP — 00004307620208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00007504520178260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITARIRI
- [TJRJ — 00005607520218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM CMULHER ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00406919120188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM