# Registro público: TJAL — 00001197420088020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70f3300e2d3fc737b45327c6ef23bf4e6f9b950de93f7b97e459093d3523c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-17T19:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T18:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-01T12:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-01T12:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-29T19:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-26T21:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-05T09:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-04T20:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-13T14:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-07T09:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T09:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T09:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T09:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T09:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T09:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T09:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T09:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T11:11:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-03T01:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-27T18:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-19T01:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-02T15:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-14T12:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T15:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-19T23:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-12T01:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-01T12:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-24T01:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-05T12:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T08:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-25T23:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T08:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-15T12:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-15T12:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-04T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-04T12:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-28T09:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T19:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-11T10:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2019-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-09-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Lesão Corporal» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-11 no assunto oficial «Lesão Corporal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004099820088020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07002347720208020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 07005853920178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / NITEROI I JUI ESP CRIM