# Registro público: STJ — 00000373319988160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e002573705e05bdec843c3af5ec35a7df66885ceae3d26df52ad6135a3415fbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-19** — Provimento (TPU 237)
> **2021-10-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T08:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-06T10:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-06T12:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-28T15:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-06-28T15:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-03T16:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-06T09:01:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-08-06T13:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T10:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-01T09:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T10:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T05:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-03T11:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-19T22:50:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-22T05:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18T17:03:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-18T17:03:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-21T16:45:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-22T19:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-28T13:56:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-28T13:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T16:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T10:08:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-19T22:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-21T19:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-06 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 no assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002072820038160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912147/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10565
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00019713420028210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJTO — 50003482220138272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
- [TJTO — 50003473720138272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
- [TRF4 — 50080931820154047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091538/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJMS — 00001717919998120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única
- [TJMT — 00002466319988110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TRF3 — 00046209620014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10565
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 85 do STJ: Contribuição Sindical Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-85/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-85%2F)