# Registro público: TJBA — 00059211720228050110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4380c7a6c777dcc067b939af6f1735e27902955752163f7f24494673adc27ca8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-07 - **Último ato com data válida:** 2022-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-07** — Recebimento (TPU 981) > **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-07T11:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}} - 2022-10-07T11:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}} - 2022-10-07T11:06:44.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18556", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-05T17:28:07\.641000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221007110644 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4380c7a6c777dcc067b939af6f1735e27902955752163f7f24494673adc27ca8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00019402120188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - [TJBA — 00001264020178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / VARA CRIME - [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / VARA UNICA DE SANTA BRANCA - [TJBA — 00026478620188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL - [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí