# Registro público: TJSP — 00018631920088260484

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9277639e6df75ad0dd33a93a5d143e2dd803f8fb8e8c2a46539c3f6e2ec9287e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado | Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-22T15:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-06T11:27:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-16T11:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-18T09:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T10:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-19T12:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T17:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T16:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-20T16:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T17:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T09:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T10:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-04T09:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-08T17:57:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-15T09:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-15T09:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-15T15:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-28T10:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-29T16:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00039723620078260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPI — 00000382720188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579488/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00061202520098260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00080429420008260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJMT — 00003328620118110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJPR — 00000157320238160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008631/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003216820158140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ