# Registro público: TRE-MT — 06000030520256110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725328/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f5f3b91b5d367d35ec8c96e1f3fcfe420e26e597712f68170b2b8564de20a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-10** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T10:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-30T09:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-30T09:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-11T10:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T10:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T14:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-18T14:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-18T15:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-18T15:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-05T14:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-05T14:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-05T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-27T10:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-27T10:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-02T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-06T15:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T08:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-10T11:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-10T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T14:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T14:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-29T04:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-05T10:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T00:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-12T00:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-18T02:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-12T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-14T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-26T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-05T12:56:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-29T10:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T08:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-07T08:49:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-05T16:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-05T16:02:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-03T09:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-03T09:28:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-10T09:28:42.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
- 2025-04-10T09:28:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000735520226190246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715907/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000232420246260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715870/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TRE-CE — 06001059220216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715776/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-PR — 06000349320246160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715712/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000726220226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715502/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000289120236090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715358/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-SC — 06000353220236240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292920236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715017/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA