# Registro público: TRT15 — 00001179620145150150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cravinhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c64584c29a0ef6cf0c98f3fc58dc720f1c5c32a8511e7b5928800c41b94d12ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 439
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-01-29T16:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-01-29T16:23:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-01-29T16:23:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-04-28T12:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-04-28T20:12:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-01-11T17:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-06-27T12:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-06-27T12:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-06-27T12:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-06-27T12:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-06-27T12:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-06-27T12:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-09-01T09:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-09-01T09:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-09-05T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-09-06T11:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-11-07T14:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-12-01T13:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2017-12-12T14:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-05T11:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-14T14:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-14T14:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-16T11:15:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2018-02-17T03:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 439 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 439 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2016-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2017-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2018-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/419`
- 2020-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/429`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2022-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2022-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/392`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/394`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/395`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/408`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:34:27\.615000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c64584c29a0ef6cf0c98f3fc58dc720f1c5c32a8511e7b5928800c41b94d12ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00012328920135150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Cravinhos
- [TRT5 — 00000711720205050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560577/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cravinhos / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT4 — 00011275120125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cravinhos / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00012302220135150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Cravinhos
- [TRT15 — 00010700220105150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Cravinhos
- [TRT4 — 00011252320125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cravinhos / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00013109420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cravinhos / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00009453420125010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cravinhos / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo