# Registro público: TRT3 — 00000126520145030082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07bb034ab542f897e3f0d8b513da4a594b7a6d916b9c797bf473f2d3977127a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-16** — Mandado (TPU 106)
> **2016-12-16** — Mandado (TPU 106)
> **2016-12-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-12-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:08\.640415811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07bb034ab542f897e3f0d8b513da4a594b7a6d916b9c797bf473f2d3977127a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000941420255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001878420265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00000948120245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000262620265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00013091620105240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00006951420115240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT23 — 00001555720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS