# Registro público: TJGO — 00020101720168090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f19c3f914543b427238e90f8e4587bb9814ff6df4aa8e9a61b8d4a3d21a7b1b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-18T16:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-18T16:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-18T17:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-18T17:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T11:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-30T10:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-30T10:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T14:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-28T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T15:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-09T15:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T15:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T12:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-11-21T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T08:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-18T16:29:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2017-07-18T17:37:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2017-11-10T09:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-10T12:05:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-03-24T11:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-02T10:27:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2018-11-19T09:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-19T15:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-11-19T15:19:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-12-11T15:24:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-12-11T15:27:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-12-11T15:27:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-02-05T08:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00011131120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00012863520108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00010906520108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRE-AL — 06004598020196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020815/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJAM — 10121251520118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408700/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [STJ — 00003588920238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / PRESIDÊNCIA