# Registro público: TRF2 — 00838270720184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e970d2e74d6f188f15cbf190390cff29658b5dd7ae653fe75d821a2f5512c2ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T17:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T18:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-30T17:45:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-08-18T17:40:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50026520420214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF2 — 00838270720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Petrópolis
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
- [STJ — 00004324920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131315/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50003777820184025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749659/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Vara Federal de Colatina
- [TRF1 — 00002418420074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111688/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 01ª Lavras
- [STJ — 00004331120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001213020104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103638/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF1 — 00002386720134013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014147/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / Vara Única de Jequié