{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72549,"origem":"stj","sha256_origem":"a83643d64d7af22e92c002708eb60e7980ac7d320e03d16943c0d857f40628e3","registro_original":{"id_fonte":"000885997","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2498485","numero_registro":"202304121933","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA\nAOS ARTS. 489, §1º, E 1.022, AMBOS DO CPC. INOCORRÊNCIA. TRIBUNAL\nQUE JULGOU INTEGRALMENTE A LIDE. INCONFORMISMO DA PARTE COM\nRESULTADO CONTRÁRIO AOS SEUS INTERESSES. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS\nDECLARATÓRIOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. O simples descontentamento da parte com o resultado do julgamento\nnão tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração,\nvisto que a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e\ndecidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação\ncom o resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de\ndeclaração.\n2. O fato de o Tribunal de origem haver decidido a contenda de forma\ncontrária à defendida pelo recorrente, elegendo fundamentos\ndiversos daqueles por ele propostos, não configura omissão ou\nqualquer outra causa passível de exame mediante a oposição de\nembargos de declaração.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Teodoro Silva Santos e Afrânio\nVilela votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ebb86d7c-eb66-4720-adcf-fb792892fe27/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"902eb5016b5c8e707bd98c2a0f063b2197b6c1a50178040b6dacc100af965d5a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}