{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7255,"origem":"stj","sha256_origem":"3ee57da2c207a6e2f3cc741fecd948a4f2dbd7873f738a2025b93c984519e7ec","registro_original":{"id_fonte":"000820070","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1918404","numero_registro":"202100237015","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-06-27","data_publicacao":"2022-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOBRE DA\nOPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.\n1.   Conforme entendimento firmado no âmbito da Segunda Seção desta\nCorte, o rol da ANS é, em regra, taxativo - ressalvadas\nexcepcionalidades verificadas, através de critérios técnicos, no\ncaso concreto. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - ROL DA ANS - EM REGRA, É TAXATIVO)\n   STJ - <<REsp 1733013>>-PR\n(PLANO DE SAÚDE - ROL DA ANS - EM REGRA, É TAXATIVO -\nEXCEPCIONALIDADE, CASO A CASO - CRITÉRIOS TÉCNICOS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1430905>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1596746>>-SP,\n         <<EREsp 1886929>>-SP,\n         <<EREsp 1889704>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4dfc4aa4-0494-422c-a8e7-ec33e376dd9e/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f06d841c8271fcef52d52a1afae726c625e32cebef3230ace54f762c7542d60f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}