# Registro público: TJSE — 00055008520188250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94fdf1782ae50d920464a9cc845dd5a7d08162c124a5d33327ef1f2f34d98c07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-27
- **Último ato com data válida:** 2019-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-26** —  (TPU )
> **2019-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-17** —  (TPU )
> **2019-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-06** —  (TPU )
> **2019-04-25** —  (TPU )
> **2019-04-12** —  (TPU )
> **2019-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-26T18:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-16T09:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T12:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T09:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T10:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-26T18:18:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T13:36:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-06T18:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-25T05:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-12T01:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-01T10:40:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-28T18:21:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T13:02:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-18T10:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T13:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T09:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-21T16:49:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-21T09:40:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-21T09:39:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-21T09:38:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T20:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T13:54:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T09:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T08:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-17T11:29:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-17T10:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-07T02:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T14:17:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-26T19:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-26T19:21:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-17T13:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T07:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-01T09:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-21T09:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-21T09:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-07T13:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T17:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-16T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-18T09:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-23T12:22:48.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-26 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00034407620178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751002/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00322531220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJES — 00001460320238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863600/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSE — 00024747920188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747692/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001056820208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783665/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única
- [TJES — 00000811220238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063618/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJAC — 08000041320138010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733402/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Unica