# Registro público: TRE-PR — 00020422320106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf127584fc7c18bae811ce8b0f8e50019e4824d838fc61198245b3bec880d3fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2010-11-30** — Retirada (TPU 12309)
> **2010-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-11T15:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-11T15:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-11T15:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-11T16:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-12T13:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-12T15:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-13T13:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-11-24T12:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-11-30T14:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-30T14:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-18T15:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-12T15:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-18T18:15:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-11T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-11T16:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-12T00:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2010-09-12T13:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-12T15:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T13:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T13:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-15T19:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-27T13:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-27T13:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-29T14:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T14:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-24T12:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-24T12:14:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-11-30T14:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-30T18:25:57.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2011-01-14T16:29:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2011-01-18T15:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-01-25T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T15:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T12:47:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T12:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-11-30 — Retirada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-01-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-18 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-11-24 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000456120136160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728545/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00000425920106160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
- [TRE-SC — 00002945520166240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363234/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00020413820106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725105/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CORREGEDORIA