# Registro público: TJRN — 00001197719938200129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7230218aeb88a4094e5880a4cb6be00947340aae576401b8e1b1ff635868e91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-07-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2006-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-08-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2017-10-16T10:28:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76614", "nome": "3ª VARA"}}
- 2019-05-31T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76614", "nome": "3ª VARA"}}
- 2019-09-20T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76614", "nome": "3ª VARA"}}
- 2020-07-16T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76614", "nome": "3ª VARA"}}
- 2020-08-20T15:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76614", "nome": "3ª VARA"}}
- 2021-05-06T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76614", "nome": "3ª VARA"}}
- 2009-03-03T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-08-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-08-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2020-10-26T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76614", "nome": "3ª VARA"}}
- 2020-11-03T11:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76614", "nome": "3ª VARA"}}
- 2021-05-06T17:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76614", "nome": "3ª VARA"}}
- 2021-05-06T18:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76614", "nome": "3ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9192](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9192)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-03 trata do assunto oficial «Tutela Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00027205520088200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065375/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9192
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cautelar Inominada
- [TJRN — 00020050820118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9192
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
- [TJMG — 00174324920138130451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080439/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00011364420078200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9192
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
- [TJMG — 00201438620158130441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00106084920168130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003020420158140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747920/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPA — 00002839220078140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523629/) — classe: Processo Cautelar; referências coincidentes: 9192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Processo Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.248.896 do STJ: tutela provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2248896/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.248.896 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de tutela provisória, dissídio jurisprudencial não demonstrado e recurso não conhecido. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** provisoria, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** f20b25c469902a025117f42bf9ef7b13d774c77e8db2280e884ac20a9bcd9145
- **SHA-256 do registro documental:** b7230218aeb88a4094e5880a4cb6be00947340aae576401b8e1b1ff635868e91
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2248896%2F)