# Registro público: TJPA — 00000127520058140130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a3668bff0a36064db079b3d703c71b5fe4ecbd7b90afdf0cc267d499d17fc2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-02-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2011-02-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-05-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-03-24** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T12:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2007-06-22T10:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2007-06-22T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2010-02-23T11:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2022-04-18T10:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2010-03-08T12:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2010-03-24T12:19:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2010-05-17T09:09:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2011-02-04T13:08:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2012-02-09T18:39:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2012-05-02T17:37:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2012-08-06T09:11:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2021-01-28T14:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-24T10:22:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2021-06-04T11:54:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}
- 2022-04-18T10:52:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6484", "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a3668bff0a36064db079b3d703c71b5fe4ecbd7b90afdf0cc267d499d17fc2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-03-24 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-02-04 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:56:32\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070622104829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a3668bff0a36064db079b3d703c71b5fe4ecbd7b90afdf0cc267d499d17fc2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002287920148180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPA — 00004459420118140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJGO — 00219464320208090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00002162520048120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJMS — 00002098920028120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / Vara Única
- [TJGO — 00167025420138090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPI — 00001205620138180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00000983020158180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS / 1ª VARA DE FLORIANO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000127520058140130 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a3668bff0a36064db079b3d703c71b5fe4ecbd7b90afdf0cc267d499d17fc2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a3668bff0a36064db079b3d703c71b5fe4ecbd7b90afdf0cc267d499d17fc2a
- **SHA-256 do comentário:** 969bef1bb1b0bdef625827a47c9137bacf45d926853aad9c03b35d9408a51f0a