# Registro público: TRF2 — 00459799320124025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4046e178d70e77742f2b4e30af4b8b31261e6ec7a914b6b48c1bc9b8a777d065 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12 - **Último ato com data válida:** 2021-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-12** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-12T15:23:23.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-07-30T11:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4046e178d70e77742f2b4e30af4b8b31261e6ec7a914b6b48c1bc9b8a777d065.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:04:00\.808000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121018102300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4046e178d70e77742f2b4e30af4b8b31261e6ec7a914b6b48c1bc9b8a777d065 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal. A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente. - [Registro 322064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322064/) — 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro · G1 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` be9153a360ec119e301da3ddd74d41e238bdccf6a0ecdc00275b0be0e907892e ` [Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00459799320124025101&tribunal=TRF2&origem=cnj) ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00189793120064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00189793120064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253665/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível - [TRF4 — 00143083420064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 51292457220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF1 — 00003096620084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294117/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Ilhéus - [TRF4 — 00041652020054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Curitiba - [STJ — 00005628820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF4 — 00012836619974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279052/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** 4046e178d70e77742f2b4e30af4b8b31261e6ec7a914b6b48c1bc9b8a777d065 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00459799320124025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4046e178d70e77742f2b4e30af4b8b31261e6ec7a914b6b48c1bc9b8a777d065 - **SHA-256 do comentário:** 32ebd84a882951c3acb46edf51eb6de73e586797d7ee11db2431767d3e670bad