{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72578,"origem":"stj","sha256_origem":"088bc091889cc66d42a8b494b26c17c4c17fe50b80d183cf0454051344ccd36a","registro_original":{"id_fonte":"000886347","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2125839","numero_registro":"202400539819","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO\nDO RECURSO.\nI - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ora\nagravante em desfavor do ora agravado contra decisão que\ndesbloqueou valores das contas bancárias dos ora interessados,\nexceto da conta de titularidade do ora agravante. No Tribunal a\ndecisão foi mantida. No STJ, em decisão da lavra da Presidência\ndesta Corte, o recurso especial foi considerado intempestivo.\nII - No caso dos autos, no recurso especial de Jurani de Souza e\nSilva Castaldelli, a parte foi intimada do acórdão recorrido em\n4/9/2023, sendo o recurso especial interposto somente em 27/9/2023.\nIII - Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos\ne Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ebb86d7c-eb66-4720-adcf-fb792892fe27/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"060e417c275a9d7641afbfe5faad89796f7ae6783c6e5e7b8b2541cf4ded5637","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"088bc091889cc66d42a8b494b26c17c4c17fe50b80d183cf0454051344ccd36a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}