# Registro público: TRT17 — 00000174120195170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f12fb2483fb0f5ce4aba78b59b5d2fcbfdaff8489b50bf477ad9b7c53fb6c5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-04** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2019-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T18:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-16T18:43:51.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-16T19:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-16T19:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-19T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-19T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-30T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T08:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-04T12:35:28.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-10-07T11:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-10-07T11:27:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-01-17T16:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T11:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T11:27:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f12fb2483fb0f5ce4aba78b59b5d2fcbfdaff8489b50bf477ad9b7c53fb6c5b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — de Interrogatório; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-04 — de Interrogatório; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:07:01\.747851459Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-16T18:25:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f12fb2483fb0f5ce4aba78b59b5d2fcbfdaff8489b50bf477ad9b7c53fb6c5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000130420195170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367904/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TJES — 00002025920208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232867/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRT16 — 00163411820265160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234676/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00002508020185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00002111820205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345378/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003845920245210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233321/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT21 — 00003841320265210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232962/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00001196020245120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232785/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174120195170141 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f12fb2483fb0f5ce4aba78b59b5d2fcbfdaff8489b50bf477ad9b7c53fb6c5b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f12fb2483fb0f5ce4aba78b59b5d2fcbfdaff8489b50bf477ad9b7c53fb6c5b
- **SHA-256 do comentário:** 259fb185f339cecf60d1151dd6082d7def96c4e1552669ae802337a272738131