# Registro público: TRE-RN — 06000035920266200023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45f37505ee75ea394b0622cf96eb6e4598f407d0bfff70fb1e6ecc3fdfbeda46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-31T12:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T12:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T12:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T14:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T14:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T14:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-06T13:55:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T17:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T17:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T17:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-11T02:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-11T02:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T11:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T13:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T13:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T12:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T13:49:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T13:50:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T13:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T13:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45f37505ee75ea394b0622cf96eb6e4598f407d0bfff70fb1e6ecc3fdfbeda46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-16 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T00:19:08\.307000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260331121221
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45f37505ee75ea394b0622cf96eb6e4598f407d0bfff70fb1e6ecc3fdfbeda46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001003720246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755664/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06013948620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135447/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 06000537320206160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120233/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RN — 06000955420206200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000971520246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001137120206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6115540/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-BA — 06000671820226050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6115080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002183220206170119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000035920266200023 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Convenção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45f37505ee75ea394b0622cf96eb6e4598f407d0bfff70fb1e6ecc3fdfbeda46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45f37505ee75ea394b0622cf96eb6e4598f407d0bfff70fb1e6ecc3fdfbeda46
- **SHA-256 do comentário:** 553ba1c2eabdaa9b347df196829747e845c2552eb81d41514ef9633765fc1132