# Registro público: TJSP — 00046404120088260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6027901cdc82e4866ea25484492e140b850c528176b5d08e4f982dc57a1a5417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-01
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-01T14:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-05T11:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-07T17:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-27T16:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-27T16:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-09-18T11:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T11:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-22T16:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-29T13:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-30T14:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-23T15:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T20:39:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-03-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038193720088260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00047715020078260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA