# Registro público: TJPE — 00000041220268173030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a53b1421a175fa235e63991b3306746447fc8130bf0f5e5fccea4ada2cde1f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T19:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-01-02T19:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-01-14T16:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-03-25T12:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-03-25T12:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-03-27T12:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-06-16T18:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-07-14T13:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-07-22T12:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-07-23T22:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-07-31T12:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-07-31T12:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-08-17T12:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-03-21T04:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-01-14T16:45:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2026-07-31T12:29:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000214820268173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693827/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000222020258172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807782/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRO — 00033295920138220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543770/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10893
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000197820268173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMA — 00001574020158100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10893
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJMA — 00000793920148100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10893
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TJMA — 00000407720158100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10893
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPI — 00001923720128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104010/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª VARA DE PEDRO II