# Registro público: TJRS — 50042513520218210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8be6987aacc8a4428822c7ce2f6d972119d7835a3ca97ca8c6c8d33f1dd0833e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-29T21:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-07T13:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-18T01:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-26T17:21:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-13T18:37:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-07-02T18:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-15T15:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-15T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-31T17:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-08T15:48:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-07T13:39:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-05T18:23:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-05T18:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T01:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-15T14:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T16:43:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-20T14:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T14:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T17:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T14:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T17:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-28T15:28:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-19T03:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50025692820208210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJRS — 00029132720148210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJSP — 30089110920138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJRS — 50025701320208210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJSP — 15009263920218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00708087520038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00196997320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00521985520188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM