# Registro público: TRT2 — 00000421520165020032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb20dc395f3874f1cbec7eff721d507d1fb2528d49d91fd2088c2fae1097ce3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 326 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-23** — Petição (TPU 85) > **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-12-17T11:09:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-08T15:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-31T00:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-10T16:57:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-22T21:54:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-08T17:11:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-03T18:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-05T01:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-05T01:36:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-12T01:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-14T16:01:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-28T19:36:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-29T00:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-29T00:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-29T00:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-29T11:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-29T18:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-29T18:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-29T18:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-30T17:09:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-30T17:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-30T19:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-30T19:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-30T19:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-06T02:03:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-06T02:03:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-06T02:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-06T02:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-07T03:53:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-07T03:53:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-07T03:53:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-07T03:53:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-09T01:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 326 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 326 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2022-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2026-03-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2026-07-16 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2026-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2026-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/299` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/303` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/317` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:31:38\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160926000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb20dc395f3874f1cbec7eff721d507d1fb2528d49d91fd2088c2fae1097ce3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005326920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174007/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005334420115020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000651920205050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT2 — 00005331620125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT11 — 00002005620265110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Parintins - [TRT21 — 00003145220225210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT3 — 00001683720115030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00001683920115030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Varginha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** cb20dc395f3874f1cbec7eff721d507d1fb2528d49d91fd2088c2fae1097ce3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)