# Registro público: TRT1 — 00001887520115010059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44c7d4b6188124b77399c685194ffcfe7085f43716c5efc44b6a8981a4be8662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-17T13:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-15T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-15T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-22T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-23T10:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-23T00:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-23T00:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-09T11:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T16:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T08:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-23T00:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-23T00:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-02T12:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T10:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T12:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-14T01:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-14T01:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-10T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-28T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-24T16:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-26T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T15:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T15:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T01:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-11T01:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-28T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-20T17:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-21T10:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T20:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T14:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-31T08:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T13:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-31T14:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T02:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-01T02:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-17T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-11T21:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000894320205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13843, 13964, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00001267820195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13964, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000643420175050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005224920125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005246220135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004357220105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002371820215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370538/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13749, 13750, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00001403620185190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Maceió