# Registro público: TJMA — 00000194820208100067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad79c49b0b69dea6d4371a88fed6d241c82209f5c8af156ed39ad7cc2558aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2022-10-20** — Audiência (TPU 970)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-16T16:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-11-17T14:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-10-20T10:54:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-09-12T16:52:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-09-12T16:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-09-12T16:50:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-09-12T16:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-08-22T15:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-08-16T12:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-08-16T12:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-08-16T12:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-08-16T12:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-07-12T13:29:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-02-10T09:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-02-10T09:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2021-11-24T13:16:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2020-02-28T14:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2020-02-27T12:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-10-24T14:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-10-20T10:54:50.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-06-27T13:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2021-11-26T11:52:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2021-09-20T17:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:39:13\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad79c49b0b69dea6d4371a88fed6d241c82209f5c8af156ed39ad7cc2558aba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002032420208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901451/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002016620168100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TJPE — 00000344120208171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717316/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJMA — 00000551820178100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638933/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000189320218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270301/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000087320228173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635088/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJAM — 00000173120268046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717870/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJAM — 00000169520168046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716529/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA