# Registro público: TJRS — 50043561220218210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 809e4f73497ef32de49e89f9063ad02e8e9ba61162d27508f153b7a1ffeb90a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-08-18** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-18** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-18** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Omissão de cautela na guarda ou condução de animal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-07T16:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-07T16:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-18T13:24:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-18T13:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-18T13:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-18T13:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-17T14:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-12T13:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-12T10:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T14:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T17:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-28T17:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-20T16:49:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-07-02T13:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-21T14:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-21T15:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T13:24:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-18T13:23:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-18T13:17:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-18T13:06:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-08-17T14:42:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-16T15:18:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-16T15:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-12T09:57:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-05T13:20:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-07T15:29:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-07T15:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T17:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-15T14:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T15:32:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-23T13:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T13:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T18:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T15:43:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-21T15:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T03:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Omissão de cautela na guarda ou condução de animal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-18 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-18 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-08-18 no assunto «Omissão de cautela na guarda ou condução de animal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50052719420218210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJRS — 50018816020228210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito
- [TJRJ — 01121086120238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / CAPITALIVJUIESPCRIM
- [TJRS — 50132156920198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- [TJRJ — 00008491520238190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00011288720198190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJTO — 00089846720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJTO — 00328455320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas