# Registro público: TSE — 06004957020206150065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40de3e00919458f920dfc16a3fe3ead8cff7e832f76f11b72302a91e975bb741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T17:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T15:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-02T11:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-20T12:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-20T12:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T18:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-27T12:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T16:31:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-03-10T13:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-10T13:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.516578858Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-20T12:50:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40de3e00919458f920dfc16a3fe3ead8cff7e832f76f11b72302a91e975bb741

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005814020226070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266086/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005706220246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238923/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005473120236070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE