# Registro público: TRF2 — 00073453820064025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1af62952d3039b3f0b74034c4fd904c72d7c682ca68214f84598834dadad034c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-05 - **Último ato com data válida:** 2020-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-05** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-04-24T18:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1af62952d3039b3f0b74034c4fd904c72d7c682ca68214f84598834dadad034c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:55:48\.711000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060428000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1af62952d3039b3f0b74034c4fd904c72d7c682ca68214f84598834dadad034c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000301319918160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50029584320214025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713560/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TJPR — 00000300919988160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO - [TRF1 — 00003103420164013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Jataí - [TJPA — 00004577520088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298145/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TRF1 — 00002108820164013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Eunápolis - [TJMT — 00002173220158110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633796/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPA — 00000171420118140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55 - **SHA-256 do registro documental:** 1af62952d3039b3f0b74034c4fd904c72d7c682ca68214f84598834dadad034c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981 - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** f02fe90ab55c553acc091d5e8e5e9066cac36847887640ad5d52ebe3c5ea654e - **SHA-256 do registro documental:** 1af62952d3039b3f0b74034c4fd904c72d7c682ca68214f84598834dadad034c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00073453820064025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1af62952d3039b3f0b74034c4fd904c72d7c682ca68214f84598834dadad034c - **SHA-256 do comentário:** 753958f74437ee65bc3402b5fb9d4a004bce7caf4132e61172748f54034eebe1