# Registro público: TRT3 — 00000124920125030110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd323d61b83ee09ce4ac1170794d24e3e9cd32c04d1d4c224e5f1b829b91a4df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2022-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Contrato Individual de Trabalho | Gratificação Natalina/13º salário | Adicional de Horas Extras | Citação | Revelia ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726049.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-05 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-28 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:59\.236926754Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fd323d61b83ee09ce4ac1170794d24e3e9cd32c04d1d4c224e5f1b829b91a4df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001649320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310, 10938, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000118920165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10310, 10938, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004435420145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000843220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002761320155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002101920115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 9024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00111607420155150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189670/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10938, 9024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES