# Registro público: TJSE — 00005102420188250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57346dcf6441e7c398af63ddd60ba806af68606dcd248959f8d64435805efc8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** —  (TPU )
> **2019-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-15** —  (TPU )
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** —  (TPU )
> **2018-10-11** —  (TPU )
> **2018-10-10** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T18:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T15:04:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-09-11T20:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-21T22:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-10T15:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-07-13T09:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-05-08T22:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2020-01-15T22:43:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T08:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T11:41:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T11:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-17T08:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T08:43:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T08:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-26T02:01:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T12:03:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-13T09:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-13T09:05:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T02:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T13:36:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-04T13:13:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-12T10:00:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-12T10:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-23T15:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T09:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T13:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T16:02:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2018-09-18T10:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-12T22:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T22:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-04T17:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-04T17:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T10:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T10:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T10:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T10:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T16:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T11:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-07T09:55:58.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-08 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-10 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-12 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026160620158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00000355720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727327/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07005251220178020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJSE — 00013256920148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / POÇO REDONDO
- [TJPR — 00370441520168160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR