{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72620,"origem":"stj","sha256_origem":"bd3e69bb3d79f88e4b873943b20adfa9fd0fd9570a5471189b3de7f25148662b","registro_original":{"id_fonte":"000886807","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1997516","numero_registro":"202201091319","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE\nTÍTULO JUDICIAL.   LEGITIMIDADE DO SINDICATO. AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL\nDOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. LISTAGEM DE FILIADOS. JUNTADA.\nIRRELEVÂNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A coisa julgada formada na ação coletiva abrange todos os\nservidores da categoria, independentemente da comprovação da\ncondição de filiado ao sindicato autor da ação coletiva.\nPrecedentes.\n2. É dispensada a juntada de listagem nominal dos filiados\nsubstituídos, não afetando os limites subjetivos da coisa julgada\neventual apresentação de lista, pela entidade sindical, durante o\ncurso processual. Precedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e\nTeodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ebb86d7c-eb66-4720-adcf-fb792892fe27/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"4a7c927c1c2b4cfae280acb42a1183d17de2c915829643db664eb7b9351bad3a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}