# Registro público: TRE-RJ — 06000064920206190153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e90d5c74d460464101a62772438e45d9bad2f9a1d00e6a67d3817439d7fe588

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-26** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T16:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-03-04T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-04-20T14:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-10-11T13:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-11-11T18:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-11-26T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-12-10T17:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-01-19T13:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-04-06T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-04-07T16:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-07-21T18:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-07-22T16:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-12-02T14:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-12-08T17:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-03-03T16:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-04-06T14:40:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-04-28T15:47:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-05-09T00:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-10-16T11:53:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-11-26T13:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-11-26T13:36:03.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-11-30T17:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-12-11T15:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15181", "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2020-12-11T17:53:06.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-01-20T09:37:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-01-20T09:47:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2021-01-20T09:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15182", "nome": "153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-22 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-08 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-11 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000844320206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157592/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000238220246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225041/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000392620266090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159330/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847920206190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159472/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-CE — 06000456320206060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955346/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000219720266040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479799/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000336420226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751571/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 27ª ZONA ELEITORAL