# Registro público: TRF2 — 05001530820174025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Niterói
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f58e00fc9c51e3a3040944d9b9349a81f8e64346b268413a7950ed2f76d0f0a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-21** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-29** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T16:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-07T17:06:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-25T17:16:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-10-27T11:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-17T14:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-20T14:06:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-04-20T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T18:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-11T15:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-28T14:27:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-30T16:46:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-23T13:56:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-12T18:35:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-29T17:11:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-31T17:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-05T18:05:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-21T17:16:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-22T18:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-28T17:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-12T13:02:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-19T12:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-02T00:08:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-11T16:48:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-01-12T10:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-03T18:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05056318820034025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762831/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00185983620158130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 08011159720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759509/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 08011159720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720063/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA