# Registro público: TJMMG — 20001995020269130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f6c50d5557512ffd8df668331d2f6c80ef7bb8ce666feddf5ad0e05e588d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-30T12:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-30T12:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-04-13T09:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-30T16:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-30T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-25T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-19T02:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-18T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-26T16:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-25T15:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-25T14:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-25T14:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-25T13:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-30T21:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-01T10:05:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-04-13T13:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-30T16:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-17T14:28:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-26T16:32:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-26T12:25:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-25T16:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-25T13:41:03.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-25T13:41:03.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-25T13:40:40.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20001906420219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739817/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMMG — 20009798420269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224700/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJPA — 00002853320088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562024/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20002267820229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773068/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11353
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMT — 00002527220208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00002413320168140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001244320128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732514/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001196120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651247/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA