# Registro público: TRF5 — 00002761320244059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66f1d5dcb3ed75cbabe9a7d8b12940afe0a097b42133b9cf95c1aa42b914adff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-17 - **Último ato com data válida:** 2025-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-27** — Documento (TPU 581) > **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-14** — Documento (TPU 581) > **2025-03-14** — Petição (TPU 85) > **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2025-02-20** — Mérito (TPU 12200) > **2025-02-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Agência e Distribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-17T08:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-23T16:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-03T10:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-28T10:34:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2025-02-28T15:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-14T11:12:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-14T13:45:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-14T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-29T00:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-27T10:20:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-03T10:23:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-02-20T13:39:02.000Z — Mérito (TPU 12200) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9581) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Agência e Distribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-28 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Agência e Distribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Agência e Distribuição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:36\.594000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241217083419 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66f1d5dcb3ed75cbabe9a7d8b12940afe0a097b42133b9cf95c1aa42b914adff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001757320244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804027/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00001073120214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632076/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9581 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJPA — 08121882520238140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573094/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR - [TRF5 — 00002069320244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJPA — 08130015220238140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR - [TJRN — 08008501820248209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247105/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO - [TRF2 — 50137830420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9581 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMA — 00002412520078100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544109/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 66f1d5dcb3ed75cbabe9a7d8b12940afe0a097b42133b9cf95c1aa42b914adff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Agência e distribuição: como a lei diferencia](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-agencia-e-distribuicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pelo contrato de agência, alguém assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra pessoa e mediante retribuição, a realização de certos negócios em zona determinada. Caracteriza-se a distribuição quando o agente tem à sua disposição a coisa a ser negociada. **Atribuição:** Rafael Toledo · A definição do art. 710 - **Âncoras documentais:** agencia, distribuicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 51c0051c5b530b6d1d97cdbe573e6f086998d155a5d5bb487f0b5264980c4ed3 - **SHA-256 do registro documental:** 66f1d5dcb3ed75cbabe9a7d8b12940afe0a097b42133b9cf95c1aa42b914adff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-de-agencia-e-distribuicao%2F)