# Registro público: TRE-PR — 00003850820166160171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdfcaa5374f35d2bea7bf8f75368eeb2eb746e678aa8529a911098252ef0324e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-17** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T19:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-24T19:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-24T19:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T13:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T17:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T18:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T18:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-06T18:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T13:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T12:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-18T17:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-20T15:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T14:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-17T21:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-21T18:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-21T18:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-26T13:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T18:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T14:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T18:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T14:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-16T16:43:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-17T12:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T18:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T14:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T18:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T18:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-20T15:56:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:11\.892143216Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-24T19:00:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cdfcaa5374f35d2bea7bf8f75368eeb2eb746e678aa8529a911098252ef0324e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003627520166160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003238720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137766/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001602120166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732486/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-MA — 00000864720166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000874620166100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742417/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00003067520166200055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366621/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00003197420166200055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365785/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 55 ª ZONA ELEITORAL