# Registro público: TRE-PR — 00007106420166160144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfa5d8bd7fadaa6e0928536ee239324f28ddf9abdc96c70a6e134bde85b6bc8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2017-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-13** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-12-13** — Extinção (TPU 456)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T17:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-18T17:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-18T17:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-11-24T17:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-24T17:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T12:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-02T14:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-04T14:34:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-12-05T15:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-13T14:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-13T18:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-14T13:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T15:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-19T17:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-13T19:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-19T14:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-19T14:56:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-18T17:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T15:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T17:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T17:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T16:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T15:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T15:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-12-13T13:07:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-12-13T14:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T19:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T13:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T14:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T14:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T15:20:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-04 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-13 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:38\.426013678Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-18T17:28:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dfa5d8bd7fadaa6e0928536ee239324f28ddf9abdc96c70a6e134bde85b6bc8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001149020176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750336/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00005097720166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679053/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PR — 00002695920166160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741555/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00002662520166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223909/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002122120166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667501/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11654, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RO — 00003068420166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SC — 00004242720166240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669692/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Relatoria Jurista 2