# Registro público: TRT23 — 00005511120175230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f542cf93c23024b392b49f70a94be3865a6ba1bb9b31c06818616c3e7644be1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Reflexos | Base de Cálculo | Atos Discriminatórios | Divisor de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Outros Agentes Insalubres | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T17:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-17T17:35:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-20T11:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T11:19:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-31T11:26:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-28T11:10:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-28T11:44:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-09-01T10:22:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-09-01T10:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-02T00:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-02T00:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-07T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-07T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-22T12:17:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-09-22T12:18:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-11-14T13:43:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-14T13:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-24T00:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-24T00:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-24T00:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-24T00:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-15T00:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-15T00:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-15T00:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2017-12-15T00:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-15T00:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-15T00:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-08T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-08T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-08T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-26T11:13:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-27T13:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-03-07T10:13:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-03-09T00:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-03-09T00:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Supressão/Limitação por Norma Coletiva» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Supressão/Limitação por Norma Coletiva» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Supressão/Limitação por Norma Coletiva» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000640720185050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13798, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT14 — 00002348920225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13683, 13797, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13885, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00002602820205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13885, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001757320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13797, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000888220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13683, 13797, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000599820225140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13683, 13797, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001465020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13797, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA