# Registro público: TRT19 — 00000223420195190262 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29e6419257ebfe1bd9f01668d623bf2f7aa46cff685bc08a52e896e123473eeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24 - **Último ato com data válida:** 2019-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2019-02-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2019-02-13** — Inicial (TPU 12747) > **2019-02-12** — Petição (TPU 85) > **2019-02-12** — Petição (TPU 85) > **2019-02-06** — Mandado (TPU 106) > **2019-01-24** — Mandado (TPU 985) > **2019-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-24** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-24T13:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-01-24T13:21:19.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-01-24T14:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-02-06T10:05:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-02-12T11:07:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-02-12T11:14:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-02-13T11:47:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-02-13T11:47:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-03-01T00:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-03-01T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-01-24T14:04:31.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-02-13T11:47:49.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2019-02-13T11:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29e6419257ebfe1bd9f01668d623bf2f7aa46cff685bc08a52e896e123473eeb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T19:05:48\.291000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190124132118 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29e6419257ebfe1bd9f01668d623bf2f7aa46cff685bc08a52e896e123473eeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002500920195190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT19 — 00001339820195190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482880/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT20 — 00005191620195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000832420185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT5 — 00000780720175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT23 — 00002155320215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT16 — 00162809120215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT8 — 00001191620175080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000223420195190262 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 29e6419257ebfe1bd9f01668d623bf2f7aa46cff685bc08a52e896e123473eeb - **SHA-256 do comentário:** a529abac82a4eddc9b8b679e5727abb4f844bac6b5e2897f0e29fa7c53b88db8