# Registro público: TRE-PR — 00010659420116160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd1f820e9df308d315c160193859bad72ae19da939720fa6129381bf9623ff83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-01T19:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-01T19:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-01T19:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-05T13:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-01-13T18:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-01-16T14:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-17T13:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2012-05-14T17:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-17T14:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-06T14:30:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T13:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-15T16:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-17T14:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T13:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T15:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-12-05T13:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T17:24:27.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-12-05T17:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T15:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T18:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T17:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T17:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T14:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T14:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T12:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T20:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T20:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-08T14:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T12:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T12:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:00\.603315106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-01T19:12:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd1f820e9df308d315c160193859bad72ae19da939720fa6129381bf9623ff83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00086466820086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723624/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00003491920166160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724855/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00001418020116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764295/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00001409520116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762298/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000804220136210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010125/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000489320116270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367077/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III