# Registro público: TRT21 — 00000336920265210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a2e496f5a428c15b32252c6f11c0020f78f7b87e897a56e37792641225238fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T12:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-19T12:37:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-19T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T02:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T09:31:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-29T00:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-29T00:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-04T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-23T11:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T08:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T12:43:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-24T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T06:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T06:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-25T06:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T03:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T03:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T03:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T03:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-12T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-20T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-22T12:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-19T15:31:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-24T12:43:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-24T14:49:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-02-25T06:34:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-27T13:20:11.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-07-22T12:50:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-07-22T16:17:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-07-24T11:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000492520265050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000543620255090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT9 — 00000016120255090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000062020255090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004063320265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Goiânia - 18a Vara
- [TRT17 — 00001839520255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00002524520255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT24 — 00240925420265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Paranaíba