# Registro público: TRE-AL — 06000164420256020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89cf17e3d30db9b0f1d88d73ec668f117348627b3115ef79edb1ce5147a5d607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-19
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-18** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-19T11:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-05-19T11:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-05-31T12:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-06-13T10:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-07-09T09:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-05-22T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-06-13T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-06-18T07:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-07-08T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-07-09T12:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-07-09T12:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-05-19T11:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-05-22T12:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-05-22T12:57:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-06-18T07:48:08.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-06-18T07:48:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-07-09T12:04:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2025-07-09T12:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89cf17e3d30db9b0f1d88d73ec668f117348627b3115ef79edb1ce5147a5d607.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-18 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:21:35\.468000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250519111604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89cf17e3d30db9b0f1d88d73ec668f117348627b3115ef79edb1ce5147a5d607

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003569220206020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609828/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00002025320218080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246161/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TRE-MG — 06000139320256130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427660/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-AM — 06003412020246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511179/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 31 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000167620266260933](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630301/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO
- [TJPE — 00000211020238172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617129/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000164420256020007 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89cf17e3d30db9b0f1d88d73ec668f117348627b3115ef79edb1ce5147a5d607.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89cf17e3d30db9b0f1d88d73ec668f117348627b3115ef79edb1ce5147a5d607
- **SHA-256 do comentário:** da7440785473cacb404493b7583d2d26c70fb018b0de2439ecc7753a0c8978f7