# Registro público: TRF2 — 10008122520064025108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a84ea8318dc2aeeab650d6ad168cee6eaba77098b68caa0a19c20e552410d62e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08 - **Último ato com data válida:** 2023-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-08** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-08T18:42:08.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-03-08T18:43:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a84ea8318dc2aeeab650d6ad168cee6eaba77098b68caa0a19c20e552410d62e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:36:17\.540000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230308184208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a84ea8318dc2aeeab650d6ad168cee6eaba77098b68caa0a19c20e552410d62e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00009905120144025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725316/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Federal de Resende - [TJES — 00001893420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946772/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJPE — 00000357320178170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944309/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TJPE — 00000358320168170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937760/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPA — 00004219820208145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937326/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM - [TJPE — 00000361420188171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933238/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI - [TJPR — 00000257020178160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001904820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10008122520064025108 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a84ea8318dc2aeeab650d6ad168cee6eaba77098b68caa0a19c20e552410d62e - **SHA-256 do comentário:** 30dc8bae63f9a0b7c65cdc1dc2ad36a9ab34f10764661555829514a754e5f8d8