# Registro público: TJAL — 05013388320088020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0082f71e5a38fd86849f68c82622cbdba9e156e027bf14b6f197e1423ba8a373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-21** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-03T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-05T09:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T12:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-18T07:58:58.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-09-23T09:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-23T12:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T11:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T08:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-18T09:36:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-09-08T09:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-08T09:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T12:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-04T12:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-04T13:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T18:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-10T08:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-10T11:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T13:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-24T10:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-26T13:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-26T13:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-27T13:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-27T14:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-27T14:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-08T02:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-08T06:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-04T11:21:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-31T10:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T10:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T12:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-21T12:53:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2004-09-15T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6592", "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"}}
- 2008-03-25T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6592", "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00037683720118260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJMG — 00185498920188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00061476620128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00009154920078260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMG — 00169409020218130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052498/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª VARA
- [TJRN — 00019362020098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 3ª VARA