# Registro público: TRT20 — 00000453920245200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ad5c18b66af301391b9b377c54d6637d9445a534f54b910c07eadefdd51efdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção do Estabelecimento/Empresa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T23:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-01T16:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-02T08:42:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-02T08:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-03T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-03T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-22T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-23T17:50:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-02T08:42:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-23T17:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção do Estabelecimento/Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-23 no assunto oficial «Extinção do Estabelecimento/Empresa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000531620245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00001128620195200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528428/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000917420215120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT20 — 00004210620205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005208920125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005201920115020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005113720125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001480520265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE