# Registro público: TRE-MG — 00000413520196130129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90963373ace59014c0ed40bd91feb5ea75ed19e562df8622d302638711a6a6e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T13:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-06-04T08:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-01-21T14:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-07-30T16:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-09-09T16:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-10-09T14:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-11-08T15:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2019-12-09T17:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-01-16T18:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-02-27T17:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2020-12-16T16:24:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2021-02-11T14:56:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2021-02-23T10:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2021-03-18T15:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004865920206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086236/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002491920206180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001214620246060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086128/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-AL — 06007486520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086118/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MA — 00000457020156100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004742920206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 24 ZONA ELEITORAL