# Registro público: TRT13 — 00000302720265130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726946/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af48ab39f88f9229cded33760ead806bdc9b03427e16c12b09da81eade486cf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T15:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-14T18:57:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-16T14:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T14:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T07:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T07:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T09:43:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-09T09:43:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-20T14:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-20T14:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T22:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-30T10:56:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-05-08T11:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-08T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-11T10:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-18T12:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T12:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T16:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-02T07:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-02T08:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T08:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T17:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-17T17:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-18T07:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-18T08:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T08:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T09:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-02T09:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-10T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-10T20:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-10T20:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-01-19T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-01-19T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-30T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-19T02:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-19T02:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-19T02:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-19T02:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-02T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-03T02:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726946.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000253420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13732, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000082320255050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000057920255050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13732, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00000488420265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT17 — 00000157820255170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000037320255050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000884520265120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT14 — 00002286420245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO